Prefeitura de Nova Mutum realizará Programa de Regularização Fundiária

O Programa foi instituído com base na Lei Municipal nº 2.223/2018 que normatiza a regularização fundiária

Por Da Redação com Assessoria 09/04/2019 - 16:12 hs
Foto: Assessoria

A Prefeitura de Nova Mutum dará início nos próximos dias ao maior Programa de Regularização Fundiária que entregará gratuitamente títulos de propriedades à aproximadamente 300 famílias que residem nas chácaras; Flores, União e Chácara Campo Belo, além dos bairros Nossa Senhora Aparecida e Copacel (região da C-Vale).

O Programa foi instituído com base na Lei Municipal nº 2.223/2018 que normatiza a regularização fundiária de Nova Mutum. Todo processo será elaborado pela empresa Platec, que venceu o processo licitatório. A expectativa da Prefeitura é que todo processo seja concluído em 12 meses.

O trabalho será dividido em etapas, a primeira será a realização do cadastro das pessoas, levantamento topográfico, seguido pelo cadastro imobiliário, realização de audiências públicas, registro cartorário e titulação definitiva.

A Regularização desses bairros e loteamentos é considerada pelo secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Mauro Manjabosco, como sendo um grande marco da gestão municipal. "Essa é uma ação muito positiva para a comunidade, recebemos a determinação do prefeito Adriano Pivetta e do vice-prefeito Leandro Félix para tornarmos esse programa como sendo uma de nossas medidas prioritárias e dessa forma já contratamos a empresa que fará todo processo documental até a titulação definitiva", detalha.

O prefeito em exercício, Leandro Félix destaca que o Programa de Regularização Fundiária resolverá grandes gargalos enfrentados pelos moradores dos bairros que serão atendidos. "Sabemos das dificuldades que essas pessoas têm enfrentado por não terem a titulação de seus imóveis, já faz um tempo que estamos trabalhando esse tema e agora estamos iniciando esse programa que tem um grande cunho de justiça social", enfatiza.