Possível alteração de lei traz preocupação para agricultores

"Podemos pagar quinze Fundos que ainda não vamos conseguir as melhorias necessárias em nossa logística", aponta produtor rural

Por Julia Briante / Agro em Foco 15/05/2019 - 11:38 hs
Foto: Reprodução

O primeiro semestre de 2019 agitou e preocupou o mercado do agronegócio no estado de Mato Grosso. Questões como as conversações de mudanças no Fundo de Transporte Habitação (Fethab), possíveis alterações na Lei Kandir e a ascensão da alteração do Tabelamento de Fretes, trouxeram inquietações para os produtores rurais.

O produtor Leonildo Barei se diz inconformado com as medidas propostas pelo governo, para ele a maior dificuldade do estado é a logística. Ainda de acordo com o agricultor o problema já deveria ter sido solucionado com o surgimento do primeiro modelo do Fethab.

“O estado não sobreviverá com a má administração e o exorbitante número de funcionários públicos. Então podemos pagar quinze Fundos que ainda não vamos conseguir as melhorias necessárias em nossa logística. Mato Grosso está sem fundos, porque gasta mais do que arrecada e os governantes não sabem como resolver esses problemas”, afirmou.

Leonildo lembrou ainda que as medidas de leis propostas pelo governo não estão auxiliando na sua produção e que a possibilidade da queda da Lei Kandir não é vista com bons olhos pelos agricultores.

“O governo precisa nos ouvir, pois se a lei cair, quebrará todo o nosso mercado. A importação e exportação será dificultada e não conseguiremos mais ter competitividade com as empresas do exterior. Então os produtos industrializados serão tributados, o país quebra e todos os produtos serão importados. O país passa a não ser mais competitivo”, ponderou.

Barei demonstrou também forte indignação com as interferências do governo nas demandas do mercado.

“Quando você tabela o frete, está tirando a democracia. Se o mercado é livre ele tem que depender da demanda, quando o governo prejudica isso, a comercialização é lesada”, pontuou.

Já o presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson Redivo, também ressaltou que o Brasil tem uma das maiores cargas tributarias do mundo, entretanto, o problema é que o governo gasta mal esse dinheiro arrecadado. Para ele, a má administração do governo é algo que precisa ser alterado.

“O produtor brasileiro é muito eficiente da porteira para dentro, quando ele sai para fora ele perde tudo. Nós pagamos a maior carga tributária e não temos estradas”, concluiu.

Fethab

O Fethab é a contribuição destinada a financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.

Segundo Ilson Redivo, as alterações realizadas e proposta “são de cunho financeiros” para os produtores. Para ele o Fethab está sendo mal administrado, assim como todos os recursos impostos no país.

“Nós pagamos tributos há 20 anos e não estão sendo utilizados de forma correta. Nossa logística é complicada e esses impostos deveriam auxiliar para a melhoria do transporte”.

Lei Kandir

A Lei Kandir, prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

Redivo explicou que a implantação da Lei facilitou e impulsionou o crescimento do agronegócio no estado. Ele ainda declarou acreditar que o revogamento da mesma pode causar desmotivação para os produtores.

“Nosso estado cresceu em função dessa lei. Se tivermos tributação com o ICMS no grão exportado, a produção irá desestabilizar. O agricultor está trabalhando encima da medida, ele não está tendo rentabilidade”.

Tabelamento do Frete

O tabelamento do frete foi uma resposta do governo para dar fim à greve dos caminhoneiros, realizada em 2018, por meio da Medida Provisória (MP) 832∕20181.

A MP prevê preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base no custo do óleo diesel e dos pedágios, entre outras variáveis.

De acordo com a legislação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará novas regras duas vezes por ano, sendo a primeira até 20 de janeiro e a segunda até 20 de julho. As publicações apresentarão pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado. Sendo considerada as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos valores.