Decreto libera a queima controlada em áreas rurais

Por Da Redação com Assessoria 28/10/2019 - 17:10 hs

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial dia 25 de outubro o Decreto nº 278 que libera a queima controlada no estado.  A medida abrange somente limpeza e manejo de áreas rurais, que devem obter autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Já em áreas urbanas, fazer uso do fogo é crime o ano inteiro.

Qualquer queima, realizada sem autorização, é ilegal. Quem descumprir a legislação pode ser multado e preso.